norma nº 7/2025

PORTARIA Nº 07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA NO DIA QUE 
MENCIONA".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no inciso XIII, 
do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado nacional de carnaval do dia 04 de março de 2024 que 
antecede a quarta-feira de cinzas;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos dias 03 e 05 de março de 2025 
(segunda-feira e quarta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput deste artigo, 
ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e administrativos, nos dias 
mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 26 de fevereiro de 2025.
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente