norma nº 14/2025

PORTARIA Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2025
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA NO DIA QUE 
MENCIONA".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no inciso XIII, 
do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado nacional em virtude as comemorações religiosas
referente a Semana Santa, no dia 18 de abril de 2025 (sexta-feira);
CONSIDERANDO o feriado Nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2025 
(segunda-feira).
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), no 
âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo e os Feriados a que refere o 
caput deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e administrativos, 
nos dias mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 16 de abril de 2025.
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente