norma nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 015, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Concede Prêmio por assiduidade ao
servidor(a) Karen de Lima Gomes,
converte em espécie e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 39, Ill e
XIII, do regimento interno;
CONSIDERANDO o disposto no art.87 da lei nº77, de 23 de dezembro de
1997, que “Dispõe Sobre O Estatuto Dos Funcionários Públicos Da Administração
Direta, Das Autarquias E Das Fundações Municipais”;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 07/2025
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) meses de Prêmio por Assiduidade a servidora
Karen de Lima Gomes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente
Legislativo.
Art. 2º. Converter o direito do gozo do prêmio por assiduidade a que refere
o art. 1º desta Portaria em espécie.
Paragrafo único: O valor referente à conversão do Prêmio por Assiduidade
será pago em parcela única na folha de pagamento do mês de abril de 2025, com
base na remuneração do cargo de provimento efetivo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha- MG, 25 de abril de 2025.
masvo dÉGiva BARBOSA
PRESIDENTE