norma nº 17/2025

PORTARIA 017, DE 13 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A BAIXA E 
TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL
INSERVÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CHAPADA GAÚCHA - MG.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, 
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e Regimento Interno, resolve baixar a seguinte 
PORTARIA:
CONSIDERANDO, que à Câmara Municipal de Chapada Gaúcha adquiriu no 
decorrer do exercício anterior móveis para atender demanda das atividades da 
Câmara Municipal;
CONSIDERANDO, que o móvel abaixo, pelo longo período de uso, apresenta 
estado de conservação regular ou ruim, foi substituído por novo e que não há 
espaço físico para guarda-lo, não sendo viável pela manutenção do mesmo no 
inventário da Câmara Municipal, expede a seguinte
PORTARIA:
Art.1° - Fica baixado dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Chapada 
Gaúcha - MG, os seguintes bens móveis constantes no inventário geral de bens 
móveis: 
ESPECIFICAÇÃO: MÓVEL
Item Descrição N°. 
Patrimônio
Qua
nt.
Valor
01 FOGÃO DE PISO A GÁS COM FORNO, 04 
BOCAS
113 01 R$172,50
Art. 2º - Fica transferido o móvel para o Município de Chapada Gaúcha – MG, 
Inscrito no CNPJ sob número 01.612.489/0001-15, situado à Avenida Getúlio 
Vargas, n.º 500, centro da cidade de Chapada Gaúcha – MG. 
Art. 3°- A baixa do bem descrito no art.1° desta portaria se deu por não ser mais 
servível à Câmara Municipal Chapada Gaúcha - MG. 
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Chapada Gaúcha – MG, 13 de maio de 2025.
Inaldo da Silva Barbosa 
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha