norma nº 19/2025

PORTARIA Nº 019/2025
“Declara os membros da Comissão 
Parlamentar de Inquérito da Câmara 
Municipal de Chapada Gaúcha - MG e dá 
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no 
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO o sorteio que ocorreu na Oitava Sessão Ordinária do
02 de junho de 2025, a fim de sortear os parlamentares para conduzir a CPI dos 
Móveis Planejados; 
Art. 1º - Fica designado como membros da Comissão Parlamentar de 
Inquérito do Contrato dos Móveis Planejados os seguintes Vereadores: 
I – Raiane Pereira Muller 
II – Mauro Belegante 
III – Pascoal de Farias Durães
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Chapada Gaúcha, 04 de junho de 2025.
Vereador Inaldo da Silva Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha