| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022." |
| native_id | 1326 |
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Eai CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA “AS CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL Decreto Legislativo Nº 01/2025 Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Chapada Gaúcha relativas ao exercício financeiro de 2022 A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha aprovou e, com fulcro no artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Chapada Gaúcha e no art. 15, VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, PROMULGAMOS o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas com ressalvas as contas do Município de Chapada Gaúcha relativas ao exercício financeiro de 2022. Art. 2º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo às contas do Município de Chapada Gaúcha do exercício financeiro de 2022. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha/MG, 17 junho de 2025 Inaldó da Silva Barbosa Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha