norma nº 21/2025

' CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
picada “CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 021, DE 22 DE MAIO DE
2025.
“Declara ponto facultativo na Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha no dia
que menciona e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que dia 19 de junho de 2025, quinta-feira, comemora-
se o dia de Corpus Cristi.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no expediente de funcionamento
da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, no dia 19 de junho de 2025 —
quinta-feira.
Parágrafo único — Em virtude do ponto facultativo a que se refere o caput
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e
administrativos nos dias mencionados.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 18 de junho de 2025.
inado digitalmente por INALDO DA
en ncia CN=INALDO DA
0) SILVABARBOSA:07728117688
“sou o autor deste documento
1728 1 1 768 25.06.18 15:51:11-0300'
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INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente