norma nº 5/2023

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 24 DE JULHO DE 20283.
Concede título de Honra ao Mérito ao
senhor Paulo Henrique Soares dos Reis
Oliveira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, inciso Ve em
conformidade com o artigo 46, inciso V, alínea “e”, ambos do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao senhor Paulo Henrique Soares dos Reis
Oliveira, título de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao Municipio de
Chapada Gaúcha-MG.
Art. 2º. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo será
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário
designado pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as disposições
previstas no Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 24 de julho de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente
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