norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Concede título de Honra ao Mérito à
senhora Filomena Ribeiro e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, inciso Ve em
conformidade com o artigo 46, inciso V, alínea “e”, ambos do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido à senhora Filomena Ribeiro, título de Honra ao
Mérito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapada Gaúcha-MG.
Art. 2º. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo será
entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário
designado pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as disposições
previstas no Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 24 de julho de 2023.
JOÃÓ LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAUCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg gmail.com | sec.executiva(Dchapadagaucha.mg leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br