norma nº 29/2025

SEJAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Da
PORTARIA 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A BAIXA E
TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL
INSERVÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAPADA GAÚCHA - MG.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno, resolve baixar a seguinte
PORTARIA:
Considerando que à Câmara Municipal de Chapada Gaúcha visa adquirir no decorrer
do presente exercício, um novo veículo para atender demanda das atividades da
Câmara Municipal;
Considerando que o bem móvel abaixo, pelo longo período de uso, apresenta estado
de conservação ruim, será substituído por novo, não sendo viável pela manutenção do
mesmo no inventário da Câmara Municipal, expede a seguinte
PORTARIA:
Art.1º - Fica baixado dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha
- MG, o seguinte bem móvel constante no inventário geral de bens móveis:
ESPECIFICAÇÃO: MÓVEIS
Item Descrição Nr. Quant. Valor
Patrimônio
| 01 VEICULO RENAUT DUSTER PRETO, PLACA: 392 01 R$
RVA 6C92, ANO/MOD 2022/2023 E 122.633,36
Art. 2º - Fica transferido o bem móvel para o Município de Chapada Gaúcha — MG,
Inscrito no CNPJ sob número 01.612.489/0001-15, situado à Avenida Getúlio Vargas,
n.º 500, centro da cidade de Chapada Gaúcha — MG.
Art. 3º- A baixa do bem descritos no art.1º desta portaria se deu por não ser mais
servível à Câmara Municipal Chapada Gaúcha - MG.
El
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e CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
e CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Chapada Gaúcha — MG, 17 de outubro de 2025.
naé a Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG