norma nº 32/2025

PORTARIA N° 32, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
“Concede Promoção por Capacitação Profissional e Mérito e 
Progressão por Mérito Profissional a servidores desta Câmara 
Municipal e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 16 e 21 da Resolução nº 06, de 29 de março de
2022, que "Dispôe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Chapada 
Gaúcha-MG”;
CONSIDERANDO o cumprimento, por parte dos servidores, dos requisitos para obtenção 
da Promoção por Capacitação Profissional e Mérito, previstos no art. 16, inc. I a III, bem como dos 
requisitos para obtenção da Progressão por Mérito Profissional, previstos no art. 21, inc. I a III, 
ambos da Resolução nº 06/2022;
RESOLVE:
Art. lº. Conceder "2ª Promoção por Capacitação Profissional e Mérito" a servidores desta
Câmara Municipal, conforme abaixo demonstrado:
Servidor Matrícula Cargo Nível 
atual
Nível 
novo
Acréscimo
Karen de Lima Gomes 071 Agente 
Legislativo
II III 15%
Gildene Borges dos Santos 072 Agente 
Operacional
II III 15%
Art. 2º. Conceder "2ª Progressão por Mérito Profissional" a servidores desta Câmara 
Municipal, conforme abaixo demonstrado:
Servidor Matrícula Cargo Padrão
Atual
Padrão
Novo
Acréscimo
Karen de Lima Gomes 071 Agente 
Legislativo
B C 4%
Gildene Borges dos Santos 072 Agente 
Operacional
B C 4%
Marco Túlio Franco Abreu 070 Agente 
Legislativo
B C 4%
Ezequiel Ribeiro Faustino 073 Agente de 
Condução e 
Transportes
B C 4%
Art. 3º. Com a movimentação funcional a que se referem os arts. 1º e 2º, os servidores ficam 
assim posicionados no quadro de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG:
Servidor Matrícula Cargo Nível Padrão
Karen de Lima Gomes 071 Agente Legislativo III C
Gildene Borges dos Santos 072 Agente Operacional III C
Marco Túlio Franco Abreu 070 Agente Legislativo II C
Ezequiel Ribeiro Faustino 073 Agente de Condução e 
Transportes
II C
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 17 de novembro de 2025.
Inaldo da Silva Barbosa
Presidente da Câmara Municipa