norma nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 07.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PasA
PORTARIA Nº 033, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Declara ponto facultativo na Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha no dia
que menciona e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO que dia 20 de novembro de 2025, quinta-feira,
comemora-se o dia Nacional da Consciência Negra;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no expediente de funcionamento
da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, no dia 21 de novembro de 2025
sexta-feira.
Parágrafo único — Em virtude do ponto facultativo a que se refere o caput
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e
administrativos nos dias mencionados.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 19 de novembro de 2025.
mia BARBOSA
Presidente