norma nº 34/2025

PORTARIA Nº 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 
2025.
Dispõe sobre Recesso Municipal de 
final de ano no âmbito da Câmara
Municipal”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no 
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o Natal 25/12 e Ano Novo 01/01, são datas 
tradicionalmente comemoradas tanto de forma nacional quanto no âmbito das 
repartições públicas; 
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensos, os trabalhos da Câmara Municipal devido ao 
Recesso de final de ano;
Art. 2º. O Recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e 
Ano Novo) a que se refere esta Portaria, compreenderá respectivamente, os 
períodos de 25 e 26 de dezembro de 2025 e 31/12/2025 a 06/01/2026. 
Art. 3º. No dia 24/12/2025 haverá expediente de forma reduzida, com 
turno ininterrupto de trabalho, compreendendo como horário de expediente das 
07-30 às 11-30;
Art. 4º. Em virtude do Recesso mencionado, ficam suspensos os prazos 
dos processos legislativos e administrativos;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 23 de dezembro de 2025.
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente