norma nº 1/2026

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2026
Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do 
Poder Executivo do Município de Chapada 
Gaúcha referentes ao exercício financeiro de 
2014. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, artigo 39 do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e 
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo do Município de 
Chapada Gaúcha referentes ao exercício financeiro de 2014.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG, 07 de janeiro de 2026. 
INALDO BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal