norma nº 1118/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚ
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Pa
ad
%
LEI a
3JANCIONADA n)
LEI Nº 1.118/2025.
“ALTERA OS ANEXOS DE METAS
ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E
RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 18 DE
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial jcações o dia SO)
Responsável
SETEMBRO DE 2025 - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO/2026.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os de Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas,
Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.096 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO/2026, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 30 de dezembro de 2025.
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Ea
nat ER RONE RODRIGUÊS PERA,
Prefeito Municipál. nara
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 500, CENTRO — CHAPADA GAÚCHA — MG — CEP 38.689-000