norma nº 3/2026

PORTARIA Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Concede 2º Adicional por Capacitação e 
Aperfeiçoamento Profissional de 2% à servidora
de Carreira da Câmara Municipal que menciona”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 39, III e VIII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 38 e 39 da Resolução 06, de 29 de março de 2022, 
que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha￾MG”; 
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Adicional por Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional a que refere 
o inciso VI, art. 39 da Resolução nº 06, de 29 de março de 2022, à servidora abaixo mencionada:
Servidor Matrícula Cargo Acréscimo
Gildene Borges dos Santos 072 Agente Operacional III C 2%
Parágrafo único: O adicional a que refere o caput incidirá sobre o vencimento da
servidora, consideradas as progressões e promoções e excluídos eventuais adicionais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 10 e março de 2026.
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal