norma nº 8/2026

PORTARIA N° 08 DE 31 DE MARÇO DE 2026
"DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER 
ATIVIDADE TEMPORÁRIA DE LIQUIDANTE 
DE DESPESAS RELATIVAS AS DEMANDAS 
DA CAMARA MUNICIPAL".
O Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Sr. INALDO DA SILVA 
BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os incisos XIII e XXX, do 
artigo 39 do Regimento Interno desta Câmara Municipal e,
CONSIDERANDO que, para ser efetuado o pagamento de qualquer despesa pública é 
necessário verificar se os serviços foram efetivamente prestados e/ou se as mercadorias 
foram devidamente entregues, conforme requisitado; 
CONSIDERANDO que, o Secretário-Geral, designado para exercer a função de 
liquidante, conforme a portaria n° 12 de 11 de março de 2024, encontra-se em gozo de 
férias. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o Servidor RENATO ÍLLAN CARLOS MENDES, inscrito no CPF 
n°138.668.656-51, Portador do RG 20255828 SSPMG, para exercer a função de 
Liquidante de Despesas da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, durante o
período de 01/04/2026 a 20/04/2026, incumbindo-lhe conferir e atestar os gastos do 
Legislativo Municipal por meio da liquidação das notas de empenho. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2026. 
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 31 de março de 2026. 
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal