norma nº 2/2026

Decreto Legislativo Nº 02/2026
Dispõe sobre a aprovação das contas do
Chefe do Poder Executivo do
Município de Chapada Gaúcha 
referente ao exercício financeiro de 
2024
O Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso v, do artigo 39 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Decreta e ele PROMULGA o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo do Município de 
Chapada Gaúcha relativas ao exercício financeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Chapada Gaúcha/MG, 10 março de 2026
 Inaldo da Silva Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha