norma nº 11/2026

a | CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
884” CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL NO
DIA 20 DE ABRIL DE 2026”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no
disposto no inciso XIII, do art. 39 e 260 do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril, em comemoração
a Tiradentes;
CONSIDERANDO que o Artigo 260 do Regimento Interno da Câmara
Municipal determina que não haverá expediente no Legislativo quando for
decretado ponto facultativo pelo Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensos, os trabalhos da Câmara Municipal nos dias
20/04/2026 (ponto facultativo) e 21/04/2026 (Feriado).
Art. 2º. Em virtude do Ponto Facultativo mencionado, ficam suspensos
Os prazos dos processos legislativos e administrativos:
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Chapada Gaúcha -MG, 17 de abril de 2026.
INALDO PA SILVA BARBOSA
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmcg(ogmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br