norma nº 12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022
Concede Título de Honra ao Mérito ao
senhor Higino Lopes de Oliveira e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, inciso V do
Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Higino Lopes de Oliveira, título de
Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapada Gaúcha-
MG.
Art. 2º. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo será
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário
designado pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as disposições
previstas no Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ;
Chapada Gaúcha-MG, 09 de dezembro de 2022.
INALDO SILVA BARBOSA
Presidente da Mesa Diretora
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