norma nº 9/2021

* CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA-MG
CNPJ 01.637.481/0001-03
PORTARIA Nº009, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
|
PUBLICAÇÃO
Publicado no quadro de a
; “Nomeia e convoca para posse candidata
aprovada em Concurso Público e dá outras
providências”.
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial com
fulcro no que lhe confere o art. 72, inciso “a” e “bp” da Lei Orgânica Municipal, combinado com
o inciso XXX do artigo 39 da Resolução nº 17, de 12 de dezembro de 2002, que contém o
Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, Il, da Constituição
rederal;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público
regido pelo Edital nº. 001/2018 e homologado pela Portaria nº 07, de 07 de maio de 2019,
CONSIDERANDO as necessidades urgentes e inadiáveis
de provimento do cargo de Auxiliar de Contabilidade, para atender as demandas
administrativas da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear e convocar para posse, em virtude de
aprovação em Concurso Público, a seguinte pessoa, para o respectivo cargo de provimento
efetivo na carreira inicial, do quadro permanente de servidores da Câmara Municipal:
CARGO: | AUXILIAR DE CONTABILIDADE
Nº INSC. | 1370584
NOME: ANA LÚCIA RODRIGUES BARBOSA
Art. 2º - A candidata nomeada nos termos do art. 1º, deverá
tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta
Portaria.
8 1º — No ato da posse a nomeada deverá apresentar a
documentação a seguir, em original e 01 (uma) via em cópia, não sendo admitido
pendências:
a) Documento de identidade de reconhecimento nacional e
que contenha fotografia;
b) Certidão de nascimento ou de casamento, com no
máximo 90 (noventa) dias de expedição;
c) Título de eleitor e certidão de quitação de obrigações
juntos à Justiça Eleitoral;
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
site: www.chapadagaucha.meg.leg.br - Email: camara(Dchapadagaucha.mg.gov.br
+ CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA-MG
CNPJ 01.637.481/0001-03
d) 2 (duas) fotos tipo 3x4, recentes e coloridas,
e) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, caso seja
cadastrada;
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social, caso tenha;
g) Cópia do Cadastro de Pessoa Física — CPF, junto à
Receita Federal;
h) Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida
para o provimento do cargo, emitida por instituição credenciada e reconhecida pelo Ministério
da Educação;
i) Comprovante de Registro no Conselho de Classe —
Conselho Regional de Contabilidade;
j) Certidões federal e estadual de antecedentes criminais;
k) Atestado de antecedentes criminas federal e estadual;
|) Fotocópia de certidão de nascimento dos filhos, se tiver;
m) Comprovante de residência;
n) Laudo médico fornecido pelo serviço de medicina desta
municipalidade, comprovando a aptidão para o serviço;
o) Declaração de que não ocupa cargo público,
ressalvados os previstos no art. 37, inciso XVI, alineas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal,
(o) Declaração de não ser aposentada por invalidez;
q) Declaração de bens e valores que constituam
patrimônio, e se casada, a do cônjuge, na forma da Lei 8.429/92;
r) Declaração de que nunca foi demitido da serviço
público por justa causa.
8 2º - os modelos das declarações a que referem as alíneas
serão fornecidos pela Câmara Municipal.
nu dp
“o, “pr qrer
Art. 3º - A empossada deverá assumir o efetivo exercício de
suas atividades em dia, horário e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente
após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Chapada Gaúcha-M6, 09 de fevereiro de 2021.
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Presidente
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.meg.leg.br - Email: camara(chapadagaucha.mg.gov.br