norma nº 16/2021

: Publicado no quadro d
CNPJ 01.637.481/0001-03
RR) CAMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA-NG
PUBLICAÇÃO
e Aviso :
PORTARIA Nº 016, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
as Retirad
“Dispõe sobre atualização de vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no inciso XIII e
XXX, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara
Municipal, nos autos do Processo Administrativo nº 001/2021/DRHCMCG;
CONSIDERANDO que no referido Parecer Jurídico, restou comprovado que a revisão
geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, concedida através da Resolução
nº 04, de 15 de junho de 2016, com fundamento no inciso X, do art. 37 da Constituição
Federal, não foi à época incorporada nos respectivos vencimentos dos servidores;
CONSIDERANDO que é direito dos servidores terem a referida revisão geral
incorporada em seus vencimentos,
RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Chapada Gaúcha-MG, de modo a incorporar a revisão geral concedida através da Resolução
nº 04, de 15 de junho de 2016, com os reflexos das alterações posteriores, que passam a
vigorar com os seguintes valores, a partir da presente data:
| - Cargos de Provimento Efetivos:
Descrição do Cargo Vencimentos Iniciais
Auxiliar Administrativo R$1.179,26
Auxiliar de Contabilidade R$1.768,89
Auxiliar de Serviços Gerais R$1.100,00
Motorista R$1.415,11
Recepcionista R$1.100,00
Il - Cargos de Comissionados, de Livre Nomeação e Exoneração:
Descrição do Cargo Vencimentos Iniciais
Assessor Legislativo R$1.415,11
Secretaria Executiva R$2.243,00
Ds Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
=
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camaraQOchapadagaucha.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAUCHA-MG
CNPJ 01.637.481/0001-03
Pd
“
q
v
hi
“
To, E
“Emeget
Art. 2º. Fica o Departamento de Pessoal autorizado a promover a alteração dos
vencimentos dos servidores, para fazer constar, na folha de pagamento competência mês de
junho de 2021, os valores a que refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 22 de junho de 2021.
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Presidente
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.meg.leg.br - Email: camaraQchapadagaucha.mg.gov.br