norma nº 4/2020

: CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA MO
CNPJ 01.637.481/0001-03
PORTARIA Nº 004/2020
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha — MG, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
Que a Organização Mundial de Saúde - OMS, declarou situação de pandemia referente a
doença infecciosa viral respiratória — COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus SARS-CoV-
21.5.1.1.0;
2 — A declaração de situação de emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais, realizada
o Decreto nº 113, de 12 de março de 2020:
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica suspensa a reunião ordinária da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha — MG,
designada para ser realizada no dia 16 de março de 2020.
Paragrafo único — A reunião ordinária suspensa pelo caput deste artigo será realizada em data a
ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 2º - Ficam suspensas, até o dia 20 de março de 2020, as viagens oficiais que possuam como
destino municípios onde exista caso confirmado de portadores do vírus COVID-19.
Art. 3º - A presente Portaria, entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
PUBLICAÇÃO
Publicado no quadro de Aviso:
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;aEFRANCISCO MARQUES
Presidente da Mesa Diretora da Câmara M. de Chapada Gaúcha — MG.
Chapada Gaúcha — MG, 16 de março de 2020.
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.meg.leg.br - Email: camara chapadagaucha.mg.gov.br