norma nº 5/2020

- CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA- Mo
CNPJ 01.637.481/0001-03
PORTARIA Nº 005/2020
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha — MG, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
1 - Que a Organização Mundial de Saúde — OMS, declarou situação de pandemia referente a
doença infecciosa viral respiratória — COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus SARS-CoV-
21.5.1.1.0;
2 — A declaração de situação de emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais, realizada
velo Decreto nº 113, de 12 de março de 2020;
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal de Chapada Gaúcha —
MG, entre os dias 20 e 30 de março de 2020.
Paragrafo único — Durante o período estabelecido no caput deste artigo, os atendimentos serão
realizados via telefone (38) 3634 - 1366 ou via e-mail camaracmcg (gmail.com.
Art. 2º - Durante o período estabelecido no caput do artigo 1º desta Portaria, os servidores da
área administrativa da Câmara Municipal farão revezamento de forma em que todos os dias úteis, ao menos
um servidor esteja presente na sede da Câmara Municipal e os demais exercerão suas atividades na forma
de home-office.
Paragrafo único — Os servidores afetos aos serviços gerais e serviço de motorista, ficam
dispensados de suas atividades, sendo que os dias não trabalhados serão abatidos das horas constantes do
banco de horas.
Art. 3º - A presente Portaria, entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se. PUBLICAÇÃO
Publicado no quadro de Aviso:
Chapada Gaúcha — MG, 19 de março de 2020. AjpOspiRetirado LL
DORIVAL TO TER ES
Presidente da Mesa Diretora da Câmara M. de Chapada Gaúcha — MG.
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.meg.leg.br - Email: camaraQDchapadagaucha.mg.gov.br