norma nº 71/2020

Câmara Municipal de Chapada Gaúcha . 77
Rua Santo Agostinho, 360 - Centro - CEP. 39.314-000 o
CNPJ: 01.637.481/0001-03 ' .
Decreto Nº 71/2020
Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da(o) Câmara Municipal
O Presidente da Camara do Município de Chapada Gaúcha-MG, no uso de suas atribuições, aprova e
promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal, no valor de
R$ 345000.00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01.003 Serviços Gerais da Câmara
01.031.0001 3.001 Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal
3.4.4.90.52.00 / 100 Equipamentos e Material Permanente Ficha: 032 30.000,00
01.031.0001 3.002 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal
3.4.4.90.51.00 / 100 Obras e Instalações Ficha: 036 315.000,00
T 345.000,00
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, da(s) seguinte(s)
dotação(ões):
01.001 Corpo Legislativo
01.031.0001 2.002 Despesas com Viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em Congressos,
3.3.3.90.14.00 / 100 | Diárias - Pessoal Civil Ficha: 002 32.000,00
01.031.0001 2.003 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
3.3.3.90.93.00 / 100 | Indenizações e Restituições Ficha: 003 10.000,00
01.032.0001 2.004 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do
3.3.3.90.14.00 / 100 | Diárias - Pessoal Civil Ficha: 004 2.000,00
3.3.3.90.30.00 / 100 | Material de Consumo Ficha: 005 3.000,00
3.3.3.90.35.00 / 100 Serviços de Consultoria Ficha: 006 12.000,00
3.3.3.90.39.00 / 100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 007 4.000,00
01.002 Secretaria
01.031.0001 2.005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e Indenizações Trabalistas
3.3.1.90.11.00 / 100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha: 008 1.000,00
3.3.1.90.16.00 / 100 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha: 009 1.500,00
01.031.0001 2.006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.3.50.41.00 / 100 Contribuições Ficha: 011 6.000,00
3.3.3.90.14.00 / 100 | Diárias - Pessoal Civil Ficha: 012 6.000,00
L&C- Assessoria Contábil — Página: 1 de 2
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Ez
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha -£, á
Rua Santo Agostinho, 360 - Centro - CEP. 39.314-000
CNPJ: 01.637.481/0001-03
01.002
01.031.0001 2.006
3.3.3.90.33.00
3.3.3.90.36.00
3.3.3.90.39.00
3.3.3.90.40.00
01.031.0001 2.007
3.3.1.90.04.00 /
3.3.3.90.04.00 /
01.031.0001 2.008
3.3.1.90.92.00 /
3.3.3.90.92.00 /
01.271.0001 2.009
3.3.1.90.13.00 /
3.3.1.90.13.00 /
3.3.3.90.08.00 /
01.271.0001 2.010
3.3.3.90.47.00 /
01.272.0001 2.011
3.3.1.91.13.00 /
01.003
01.031.0001 2.012
3.3.3.90.30.00 /
01.031.0001 3.001
3.4.4.90.30.00 /
3.4.4.90.36.00 /
3.4.4.90.39.00 /
“0 o +
01.031.0001 3.002
3.4.4.90.30.00 /
3.4.4.90.36.00 /
3.4.4.90.39.00 /
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data d
Secretaria
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
100 | Passagens e Despesas com Locomoção Ficha:
100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha:
100 | Outros Seniços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha:
100 Serviços de Tec. Informação e Comunicação - PJ Ficha:
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
100 Contratação por Tempo Determinado Ficha:
100 | Contratação por Tempo Determinado Ficha:
Regularização de Débitos de Despesas de Exercícios Anteriores
100 | Despesas de Exercícios Anteriores Ficha:
100 | Despesas de Exercícios Anteriores Ficha:
Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos ao RGPS
100 Obrigações Patronais Ficha:
100 Obrigações Patronais Ficha:
100 Outros Benefícios Assistenciais Ficha:
Contribuição Previdenciária ao RGPS relativo aos Serviços de Terceiros
100 | Obrigações Tributárias e Contributivas Ficha:
Contribuição Previdenciária para os Servidores Efetivos (RPPS)
100 | Obrigações Patronais Ficha:
Serviços Gerais da Câmara
Manutenção das Atividades dos Serviços Gerais da Câmara
100 Material de Consumo Ficha:
Aquisição de Equipamentos e material permanente para usó exclusivo da Câmara Municipal
100 | Material de Consumo Ficha:
100 Outros Seniços de Terceiros - Pessoa Física Ficha:
100 Outros Seniços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha:
Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal
100 | Material de Consumo Ficha:
100 Outros Seniços de Terceiros - Pessoa Física Ficha:
100 Outros Seniços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha:
Chapada Gaúcha, 28 de Dezembro de 2020.
CO preta Câmara
013 6.000,00
015 10.500,00
016 57.000,00
017 8.000,00
019 31.000,00
020 20.000,00
021 4.000,00
022 4.000,00
024 5.000,00
024 30.000,00
062 2.000,00
025 5.000,00
027 7.000,00
028 42.500,00
029 5.000,00
030 10.500,00
031 5.000,00
033 5.000,00
034 5.000,00
035 5.000,00
345.000,00
le sua publicação.
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