norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAUCHA-MG
CNPJ 01.637.481/0001-03
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Altera a Resolução nº 17, de 12 de dezembro de 2002, que
“Estabelece o regimento Interno da Câmara Municipal de
Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente ”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG decreta:
Art. 1º. O artigo 150 da Resolução nº 17, de 12 de dezembro de 2002, que Estabelece o regimento
Interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente”, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 150. As sessões ordinárias serão realizadas na 1º (primeira) e na eim
(terceira) segunda-feira de cada mês, com duração máxima de 3 (três) horas,
iniciando-se as 19:00 horas.
Art. 2º. Revoga-se a Resolução nº 002, de 11 de maio de 2015.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 15 de fevereiro de 2021.
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Ronildo Sique da Conceição
Presidente
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
site: www.chapadagaucha.me.leg.br - Email: camara chapadagaucha.mg.gov.br
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CNPJ 01.637.481/0001-03
MENSAGEM A RESOLUÇÃO Nº 001/2021
O objetivo do presente Projeto de Resolução é alterar o horário de início das sessões plenárias
ordinárias da Câmara Municipal.
Como é de conhecimento dos nobres colegas vereadores, atualmente o horário de início das sessões
plenárias ordinárias da Câmara Municipal é as 18:00 horas. Ocorre que após conversas com diversas
pessoas, buscando informações sobre a avaliação dos trabalhos do Legislativo Municipal, recebemos
diversas sugestões no sentido de alterar o horário para as 19:00 horas, principalmente para não
coincidir com o término do horário comercial da grande maioria dos estabelecimentos da nossa cidade
que também é as 18:00 horas.
Assim sendo, após ouvir tais sugestões, avaliamos por bem, propor a alteração do horário de início das
sessões, de modo a iniciar as 19:00 horas, buscando assim, facilitar para que mais pessoas possam
assistir as nossas reuniões plenárias.
São estas nobres vereadores, as razões que motivaram a Mesa Diretora a apresentar o presente Projeto
de Resolução, contando pois, com o apoio dos colegas vereadores para a sua aprovação.
Atenciosamente,
Ronildo Siqueira d | Conceição
Presidente
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.me.leg.br - Email: camara(Dchapadagaucha.mg.gov.br