norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAUCHA-MG
CNPJ 01.637.481/0001-03
RESOLUÇÃO Nº004/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
| Publica AARÃO ““Revogam dispositivos do Regimento Interno da
pitaco ro de Aviso: ã ini a MG”
Ê ! di ya Retirado . Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA, Estado
de Minas Gerais:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Revogam-se o parágrafo único do artigo 102 e o 8 4º do artigo 103, da
Resolução nº 017, de 12 de dezembro de 2002, que “Estabelece o regimento
interno da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha em substituição ao até então
existente”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 20 de outubro de 2021.
|
N!
RONILDO AA DA CONCEIÇÃO
Presidente
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109