norma nº 14/2020

CNPJ 01.637.481/0001-03
RESOLUÇÃO Nº 014/2020.
DispõE SOBRE AS CONTAS DA
«
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA — MG, RELATIVAS
ExERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
A Mesa da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha — MG, no uso de suas atribuições
legais, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - São aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG,
relativas ao exercício financeiro de 2016 e aprovado o Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo n.º 101.2471.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG,22 de dezembro de 2020.
DORIVAL FRA NCÍSCO MARQUES
Vereador — Presidente da Mesa Diretora da Câmara M. de Chapada Gaúcha — MG.
Chapada Gaúcha/MG, 30/12/2020,
SELO CONSULTA: EAP67611
CÓDIGO SEGURANÇA: 3222092847827864
atoisi praticado(s) por JU
“autorizado
Emol.: R$ 5,48 - TEJ: R$ 1,70 - Valor final: R$ 7,44 - ISS: R$ 0,26
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AAR553433
júlio César Rodrigues Cardoso
sUBSINUTO
Rua Santo Agostinho, 360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 -1109
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