norma nº 1/2021

EE: CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA-MG
ppa CNPJ 01.637.481/0001-03
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 07 de junho de 2021.
PUBLICAÇÃO
Publicado no quadro de Aviso:
[o] QUO A
“Aprova as contas do Município de
Chapada Gaúcha-MG, referente ao
exercício de 2019, nos termos do
parecer prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal
de Chapada Gaúcha-MG, referente ao exercício de 2019, nos
termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, no processo nº 1.091.740.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 07 de junho de 2021.
Nº DA
ETIQUETA
AAZO22386
- Valór final: R$ 7.90 - ISS: R$ 0.27
ÇA: 4949326894618099
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