norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
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PORTARIA N° 06, de 23 de janeiro de 2023
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“Designa servidores para comporem a Comissão 
Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal 
de Chapada Gaúcha - MG e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 39, III e XIII, combinado com o disposto no art. 51, Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados 
para comporem a Comissão Permanente de Licitação – CPL:
I) João Pedro Lucas, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, 
cedido através do Termo de Cessão de Servidores, de 24 de janeiro de 2022, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Chapada Gaúcha – MG e a Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 452.602.300-00, designado Presidente;
II) Ana Lúcia Rodrigues Barbosa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista 
Legislativo, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.189.686-27, designada Secretária; 
III) Ezequiel Faustino, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Condução e 
Transporte, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.813.578-56, membro titular.
IV) Marco Túlio Franco Abreu, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente 
Legislativo, inscrito no CPF/MF sob o n.º 111.681.506-04, membro suplente
Art. 2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído, em seus 
impedimentos legais e eventuais, pela Secretária.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 23 de janeiro de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente