norma nº 5/2021

7 ER: CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA-MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
PUBLICAÇÃO Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor José da
Publicado no quadro de Aviso:
JO JL idcaRetirado LO LL2 Paixão Lopes dos Santos e dá outras providências.
Duagançe És
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, inciso V e em conformidade com o
artigo 46, inciso V, alínea “e”, ambos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor José da Paixão Lopes dos Santos, título de Honra ao Mérito
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapada Gaúcha-MG.
Art. 2º A honraria de que trata o art. 1º. Deste Decreto Legislativo será entregue ao agraciado
em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário designado pelo seu Presidente, obedecendo,
na sua realização, as disposições previstas no Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 10 de novembro de
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Ronildo Siqueirh) da Conceição
Presidente
360 — Centro — Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Rua Santo Agostinho,
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