norma nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAUCHA-MG
CNPJ 01.637.481/0001-03
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Moacir
PUBLICAÇÃO
Publicado no quadro de Aviso: Nogueira da Silva e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, inciso V e em conformidade com o
artigo 46, inciso V, alínea “e”, ambos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Moacir Nogueira da Silva, título de Honra ao Mérito pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Chapada Gaúcha-MG.
Art. 2º A honraria de que trata o art. 1º. Deste Decreto Legislativo será entregue ao agraciado
em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário designado pelo seu Presidente, obedecendo,
na sua realização, as disposições previstas no Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 10 de novembro de 20) Ho
N
Ronildo Siqueira da Conceição
Presidente
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