norma nº 81/1998

LEI 081/98, DE 09 DE JANEIRO DE 1998.
ABRE CÉDITO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTIGOS
42, 43, 81º DA LEI 4.320/64, PARA AQUISIÇÃO DE
UM PATROL E UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL
DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abertura de
crédito no valor de R$ 239.500,00 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos
reais).
ART. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei
serão utilizados os recursos previstos no art. 43, 8 1º e nos termos do art. 42
da Lei 4.320/64.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 09 de Janeiro de 1998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito a ure
Narciso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL