norma nº 83/1998

LEI N 083/98, 09 DE JANEIRO DE 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR
CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art 1º - Fica o Poder Executivo antorizado a Celebrar Convênio com o
Governo do Estado de Minas Gerais.
Amt 2? - O Presente Convênio tem como objetivo principal o
desenvolvimento de estudos, projetos, e pesquisas para a implantação de uma Usina de
reciclagem e Compostagem de baixo custo, com vistas ao tratamento de lixo domiciliar
produzido.
Ar 3º - O Presente Convênio faz Parte do Programa do Governo do
Estado de Minas Gerais, “Minas Joga Limpo” diretamente ligado ao Meio Ambiente e
preocupado com o nosso Ecossistema
Art 4º - Para ocorres as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir Crédito Especial de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ).
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 09 de Janeiro de 1998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
arciso Eloe Baton
PREFEITO MUNICIPAL