norma nº 86/1998

LEI 086/98, DE 09 DE JANEIRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ARTIGO 41,
INCISO II DA LEI 4320/64 E ASSINATURA DE
CONVÊNIOS.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL
DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE:
É ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no valor Adicional Especial de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil
& oitocentos reais), conforme artigo 41, inciso Il da Lei 4320/64.
| ART. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a assinar
Convênios que se fizerem necessário para a realização da referida obra
ART. 3º - Justifica a abertura de Crédito, pois o mesmo será
utilizado para a construção de uma quadra poliesportiva, uma aspiração de
todos os Chapadenses especialmente aqueles que praticam esportes, e
também para a rede Municipal de ensino, onde as crianças terão a prática de
esportes ligado ao curriculo escolar além de ser muito saudável para o
desenvolvimento físico e mental.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 09 de Janeiro de 1998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal