norma nº 89/1998

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	89 / 1998
Date	1998-01-09
Ementa	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA"
native_id	228

Documents (1)

status: pending_ocr · pages: 1

No extracted text — status pending_ocr.