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norma nº 8/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-14
Ementa“Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, nos dias de Carnaval/2023"
native_id23

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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal
de Chapada Gaúcha - MG, nos dias de Carnaval/2023"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em especial no disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o carnaval é festa popular e tradicional de abrangência municipal, regional e
nacional;
CONSIDERANDO que é tradição não haver expedientes em repartições públicas em dias de carnaval
em todo o país;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha — MG,
nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, segunda, terça-feira, respectivamente, em virtude das tradições
carnavalescas.
Parágrafo único: Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput deste artigo, ficam suspensos os
prazos dos processos legislativos e administrativos, nos dias mencionados.
Art. 2º - Fica Declarado EXPEDIENTE, a partir da 13:30hs, no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro (quarta-
feira) do corrente exercício na Câmara Municipal de Chapada Gaúcha — MG.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 14 de fevereiro de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente da Câmara Municipal
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcgQgmail.com | sec.executivaDchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br

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