norma nº 96/1998

E PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEIN.º 096/98 DE 09 DE MARÇO DE 1998.
“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO COM
EDIFICAÇÃO”
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um terreno com
prédio já construído no Município de Chapada Gaúcha - MG.
Art. 2º - A aquisição do terreno com o Prédio tem por objetivo atender
as necessidades, tais como, depósito, sala de aula na rede Municipal, alojamento para
professores quando da realização de Cursos de Capacitação e reciclagem.
Art 3º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, o Poder
Executivo abrirá Crédito Especial no valor de R$ 12.000.00 (doze mil reais), previstos no
art 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 09 de Março de 1998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Narciso Êloe Baron
PREFEITO MUNIGIPAL