norma nº 102/1998

EO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI 102/98, de 30 de MARÇO DE 1998.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO
EXERCÍCIO/98.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
Legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono o seguinte:
Art 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal Vigente, os Créditos
Especiais, no valor total de R$ 1.022.000,00 (Um milhão, vinte e dois mil reais), para
suprir os gastos com a Educação do Município, em atendimento a Lei N.º 9.424/96 de que
tratam da Instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização ao Magistério, Previdência e Saúde incluindo as seguintes dotações:
2 - EXECUTIVO
2.06.02.61.308 Educação e Cultura
2.06.02.61.308.07 Administração
2.06.02.61.308.07.020 Administração e Coordenação Superior.
2.06.02.61.308.07.021 Administração Geral
3111- Pessoal Civil 20.000,00
3113 - Obrigações Patrimoniais 2.000,00
3120 - Material de Consumo 8.000,00
3131 - Remuneração Serviços Prestados 3.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00
2.06.61.308.07.024 Informática
4120 - Equipamento e Material Permanente 5.000,00
2.06.02.61.308.07.217 Treinamento de RH
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 8.000,00
2.06.02.61.308.41 Educação Crianças O a 6 anos.
2.06.02.61.308.41.025 Edificações Públicas
4110 - Obras e Instalações 20.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
2.06.02.61.308.41.185 Creche
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
3111 - Pessoal Civil 40.000,00
3113 - Obrigações Patrimoniais 5.000,00
3120 - Material de Consumo 8.000,00
3131 - Remuneração Serviços Prestados 4.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 7.000,00
2.06.02.61.30841.190 Educação Pré - Escolar.
3111 - Pessoal Civil 20.000,00
3113 - Obrigações Patronais 2.000,00
3120 - Material de Consumo 5.000,00
3131 - Remuneração Serviços Prestados 5.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00.
2.06.02.61.308.41.217. Treinamento de RH.
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 3.000,00
2.06.02.61.308.41.239 Transporte Escolar.
3111 - Pessoal Civil 15.000,00
3113 - Obrigações Patrimoniais 2.000,00
3120 - Material de Consumo 30.000,00
3131 - Remuneração Serviços Prestados 1.500,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 3.500,00
2.06.02.61.308.42 Ensino Fundamental
2.06.02.61.308.42.025 Edificações Públicas
4110 - Obras e Instalações 50.000,00
2.06.02.61.308.42.187. Erradificação do Analfabetismo
3111 - Pessoal Civil 15.000,00
3113 - Obrigações Patronais 1.500,00
3120 - Material de Consumo 2.500,00
2.06.02.61.308.42.188 Ensino Regular.
3111 - Pessoal Civil 200.000,00
3113 - Obrigações Patronais 6.000,00
3120 - Material de Consumo 24.000,00
3131 - Remuneração Serviços Prestados 5.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 15.000,00
2.06.02.61.308.42.217. Treinamento de RH.
3131 - Remuneração Serviços Prestados 3.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 2.000,00
Estado de Minas Gerais
2.06.02.61.308.42.239. Transporte Escolar
3111 - Pessoal Civil
3113 - Obrigações Patronais
3120 - Material de Consumo
3131 - Remuneração Serviços Prestados
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos
2.06.02.61.308.45. Ensino Supletivo (Fundamental)
2.06.02.61.308.45.025. Edificações Públicas.
4110 - Obras e Instalações
2.06.02.61.308.45.217. Treinamento de R.H.
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos
2.06.02.61.308.45.239. Transporte Escolar
3111 - Pessoal Civil
3113 - Obrigações Patronais
3120 - Material de Consumo
3131 - Remuneração Serviços Prestados
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos
2.06.02.61.308.46 Educação Física e Desportos.
2.06.02.61.308.46.224. O Desporto Amador
3120 - Material de Consumo
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos
2.06.02.61.308.47. Assistência a Educandos.
2.06.02.61.308.47.235. Bolsas de Estudo (Ensino Fundamental).
3254 - Apoio Financeiro a Estudantes
2.06.02.61.308.48. Cultura.
2.06.02.61.308.48.247. O Formação para o Setor Secundário.
3254 - Apoio Financeiro a Estudantes
2.06.02.61.308.49. Educação Especial
2.06.02.61.308.49.025. Edificações Públicas
4110 - Obras e Instalações
2.06.02.61.308.49.217. Treinamento de R.H.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
12.000,00
1.200,00
15.000,00
1.800,00
5.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
500,00
3.500,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00.
1.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
3131 - Remuneração Serviços Prestados 1.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 1.000,00.
2.06.02.61.308.49.239, Transporte Escolar.
3111 - Pessoal Civil 12.000,00
3113 - Obrigações Patronais 1.000,00
3120 - Material de Consumo 5.000,00
3131 - Remuneração Serviços Prestados 3.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 4.000,00
2.06.02.61.308.49.252. Educação Compensatória
3111 - Pessoal Civil 3.000,00
3113 - Obrigações Patronais 1.000,00
3120 - Material de Consumo 5.000,00
2.06.02.61.308.82. Previdência.
2.06.02.61.308.82.492. Previdência Soc. Municipal.
3214 - Transferência a Fundos - Prev. Municipal 20.000,00.
2.06.02.61.308.84 Prog. De Formação do Serviço Público.
3280 - Transferência ao Pasep 10.000,00.
Sub - Total 706.000,00
2.06.02.71.8 Sistema Único de Saúde
2.06.02.71.813 Saúde e Saneamento
2.06.02.71.813.75.428-0 Assistência Médica e Sanitária
2.06.02.71.8.13.75.428-0 002-30 Atendimento à Saúde das Famílias.
3131 - Pessoal Civil 38.000,00
3113 - Obrigações Patronais 2.000,00
3120 - Material de Consumo 8.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Prestados 3.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00
2.06.02.71.813.75.428.0.002.31 Manut, do Fundo Municipal de Saúde
3111 - Pessoal Civil 90.000,00
3113 - Obrigações Patronais 10.000,00
3120 - Material de Consumo 40.000,00
3131 - Remuneração Serviços Prestados 15.000,00
3132 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos 15.000,00
4110 - Obras e Instalações 40.000,00
Sub - Total 316.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
Total de Crédito Especial 1.022.000,00
Art 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, correrá por conta
dos recursos Provenientes de anulação total de dotações vigentes no orçamento
2.06.02.61.308 Educação e Cultura
2.06.02.61.308.41.000.0 Educação da Criança de O a 6 anos
2.06.02.61.308.41185.0 Creche
2.06.02.61.308.41.185 0002 -
3211.0 Tranf. Ao Fundo Municipal 80.000,00
2.06.02.61.308.41.190.0 Educação Escolar
2.06.02.61.308.41.190.0.002.24 -
3211.0 Transf. Ao Fundo Municipal 40.000,00
2.06.02.61.308.42 Ensino Fundamental
2.06.02.61.308.42.188.0 Ensino Regular
2.06.02.61.308.41.190.0.002.24
3211.0 Tranf. Ao Fundo Municipal 450.000,00
2.06.02.61.308.43 Ensino Médio
2.06.02.61.308.43.197.0 Formação para o setor Secundário
2.06.02.61.308.43.197.0.002.26
3211.00 Transf ao Fundo Municipal 15.000,00
2.06.02.61.308.46 Educação Física e desportos
2.06.02.61.308.46.224.0 Desporto Amador
2.06.02.61.308.46.197.0.002.26
3211.0 Tranf. ao Fundo Municipal 10.000,00
2.06.02.61.308.48 Cultura
2.06.02.61.308.48.247.0 Formação para o Setor Secundário
2.06.02.61.308.48.247.0.002.27
3211.0 Transf. ao Fundo Municipal 10.000,00
Subtotal 605.000,00
2.06.02.71.8 - Sistema Único de Saúde
2.06.02.71.813 - Saúde e Saneamento
2.06.02.71.813.75.428.0 Assist. Médica e Sanitária
2.06.02.61.308.48.247.0.002.27
é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
3211 Tranf ao Fundo Municipal 417.000,00
Subtotal 417.000,00
Total das anulações 1.022.000,00
' Art 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/98, revogadas as disposições em Contrário.
Chapada Gaúcha, 30 de Março de 1998.
NARCISO E BARON
Prefeito Municipal
Narciso Eloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL