| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1998 |
| Date | 1998-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEMGE (BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS). |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA Estado de Minas Gerais LEIN.º 105/98, DE 13 DE ABRIL DE 1998. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEMGE (BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS). NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono o Seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo Junto ao BEMGE (Banco do Estado de Minas Gerais S/A), no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). . Art. 2º - O disposto no artigo anterior será utilizado na construção da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, na Sede do Município. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha, 13 de abril de 1998. NAKCISO ELOE BARON Prefeito Municipal. Narciso Cloe Baron PREFEITO MUNICIPAL,