norma nº 124/1998

[ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 124/98, de 18 de Maio de 1998.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEMEC (
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES ) E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono o Seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Adquirir um veículo
Ema atender as necessidades da SEMEC - ( Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
orte).
Art 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei o Poder
Executivo abrirá Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais )
conforme art. 41, inc. I da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em Contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 18 de Maio de 1998.
NARCISO ind BARON
feito Municipal
arciso Cloe
pese esa