norma nº 125/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 125/98, de 18 de Maio de 1998.
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE
CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA
SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono o seguinte:
CER PER Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Assinar Convênio com o
Ministério da Saúde.
l Art.2º - O Presente Convênio tem por objetivo a erradicação do
Aedes Aegypti no Município de Chapada Gaúcha, visando fortalecer a capacidade
Técnico-Operacional para atender aos serviços de Saúde e sua integração ao Sistema
Único de Saúde.
j Art 3º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 4.931,00 (quatro
mil novecentos e trinta e um reais), nos termos do art. 41, inc. II da Lei 4.320/64.
Art.4º - Revogam-se as disposições em Contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 18 de Maio de 1998.
NÁRCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Marctso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL