norma nº 130/1998

do PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 130/98, DE 26 DE JUNHO DE 1998.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, nos
termos do Art 41, inc. I da Lei Federal 4.320/64”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e eu sanciono o seguinte:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal Vigente, o
Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais )
para extensão de redes de Iluminação Pública.
2.06 - 02.09.0 - 10.60.327.0 - 001.07 - 4111.00 Obras e instalações de
domínio Público sais ss eicoedseçã atoa Faca R$ 68.000,00
Art. 2º - O Crédito Aberto no artigo anterior correrá por
conta de recursos provenientes de anulação parcial de dotação vigente do
Orçamento:
2.06 - 02.08.1 - 13.76.447.0 - 001.02- 4113.00 de Domínio Patrimônio
Bens. MOVER: assess rasteira nd R$ 68.000,00
Art. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em Contrário.
Chapada, Gaúcha, 26 de junho de 1998,
NARCISO ELOE BARON
feito Municipal.
arciso Éloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL,