norma nº 142/1998

Estado de Minas Gerais
[6] PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
LEIN.º 142/98, de 15 de Julho de 1998
DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NARCISO ELOE BARON , Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
Art. 1º - São Símbolos Municipais e inalteráveis.
I- A Bandeira Municipal;
I - Hino Municipal;
TI - Brasão Municipal;
IV - Selo Municipal.
CAPÍTULO
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS.
SEÇÃO I
DOS SÍMBOLOS EM GERAL.
Art. 2º - Consideram-se padrões dos Símbolos Municipais os
modelos composto de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas
na presente Lei.
SEÇÃO
DA BANDEIRA MUNICIPAL.
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
Art 3º - A Bandeira Municipal de conformidade com o disposto na
presente Lei é a que for adotada no Anexo 1 parte Integrante desta Lei.
Art 4º - A Bandeira Municipal obedecerá as condições de uso,
mantidas entretanto, as devidas proporções.
Art 5º - A feitura da bandeira municipal obedecerá as seguintes
regras. (Anexo Il)
1 - Para cálculo das dimensões tomar-se-á a largura desejada,
dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida
ou módulo.
1 - O comprimento será de 20 módulos; (20 M).
M - A Distância dos vértices do triângulo vermelho ao quadro
externo será de um módulo e sete décimos (1,7 M);
IV - O Selo ficará localizado no centro do triângulo vermelho.
V- As letras da Legenda Chapada Gaúcha - MG serão escritas em
Cor preta Sertio colocadas no meio da faixa branca ficando para cima e para baixo um
espaço igual em branco; a largura dessas letras será de 0,3 m (três décimos de módulos).
VI- A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5 M).
VII - O raio da faixa branca de oito módulos (08 M).
VII - As duas faces devem ser exatamente iguais, sendo vedado fazer
uma face como ovêsso da outra.
SEÇÃO II
DO HINO MUNICIPAL.
Art 6º - O Hino Municipal de conformidade com esta Lei será
adotada por Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Único - A marcha batida integrará as instrumentações de
orquestra e banda. No caso de execução do Hino Municipal deverá ser mantida e adotada
a adaptação vocal.
SEÇÃO IV
DO BRASÃO MUNICIPAL.
: Art. 7º - O Brasão Municipal de conformidade com o disposto nesta
Lei será a que for adotada no anexo III, (parte integrante desta Lei).
SEÇÃO V
DO SELO MUNICIPAL.
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Estado de Minas Gerais
Art 8º - O Selo Municipal será constituído em conformidade com o
Anexo TV, representado por 02 (duas) engrenagens, 02 (dois) pés de trigo, 02 (duas) mãos,
01 (uma) plantação com a parte superior celeste, tendo abaixo o ano de 1997 e as palavras
Chapada Gaúcha - MG.
CAPÍTULO HI
A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS.
SEÇÃO L
DA BANDEIRA MUNICIPAL.
Art 9º - A Bandeira Municipal pode ser usada em todas as
Manifestações do sentimento patriótico de caráter oficial ou particular.
Art. 10 - A Bandeira Municipal pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastros ou adriças, nos edificios públicos ou
particulares, templos, campos de Esporte, Escritórios, salas de aula, auditórios, ruas e
praças, e em qualquer lugar que lhe seja assegurado o devido respeito.
I - Distendida e sem mastro conduzidas por aeronaves ou veículos,
aplicadas sobre parede ou presa ao cabo horizontal ligando Edifícios, árvores, postes ou
mastros;
HI - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e
aeronaves.
IV - Compondo com outras bandeiras escudos ou peças semelhantes.
V - Conduzidas em formaturas desfiles ou mesmo individualmente.
VI - Distendidas sobre ataúdes até a ocasião do sepultamento;
Art. 11 - Hasteia-se diariamente a Bandeira Municipal:
I- No prédio da Prefeitura Municipal e na residência do Prefeito
Municipal;
I - No edifício sede da Câmara Municipal;
HI - Nas repartições públicas situadas na faixa de fronteira
Municipal.
Art. 12 - Hasteia-se obrigatoriamente a Bandeira Municipal nos dias
de festas ou de luto Municipal em todas as repartições públicas.
Parágrafo único - Nas escolas Municipais é obrigatório o
hasteamento da Bandeira Municipal durante o ano letivo pelo menos uma vez por semana.
Art. 13 - A Bandeira Municipal poderá ser hasteada e arreada a
qualquer hora do dia ou da noite.
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Parágrafo Único - Durante a noite a Bandeira deverá estar
devidamente iluminado.
Art 14 - Quando várias bandeiras são hasteadas ou arreadas
simultaneamente aplica-se o disposto na Lei Federal 5.700.
Art 15 - A substituição da Bandeira será feita com solenidade
especiais no primeiro domingo de cada mês devendo o novo exemplar atingir o topo do
mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
Art. 16 - A Bandeira Municipal quando não estiver em uso deve ser
guardada em lugar digno.
SEÇÃO
DO HINO MUNICIPAL.
Art. 17 - A execução do Hino Municipal obedecerá as prescrições
enumeradas em Decreto do Poder Executivo.
SEÇÃO HI
DO SELO MUNICIPAL.
Art 18 - O Selo e ou Brasão Municipal serão usados para autenticar
os atos do Prefeito e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos
estabelecimentos oficiais do Município.
CAPÍTULO IV
DAS CORES MUNICIPAIS.
Art. 19 - Consideram-se cores Municipais o Verde, Amarelo e
Vermelho.
Art. 20 - As cores Municipais podem ser usadas sem quaisquer
restrições, inclusive associados a outras cores.
CAPÍTULO V
DO RESPEITO À BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL.
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Art 21 - Nas cerimônias de hasteamento ou arreamento nas ocasiões
em que a bandeira se apresentar em marcha ou cortejo assim como execução do Hino
Municipal, todos devem tomar atitudes de respeito de pé e em silêncio.
Parágrafo Único - É vedada qualquer outra forma de saudação.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS.
Art 22 - O Município distribuirá gratuitamente nas Escolas e
entidade representativas da Comunidade os Símbolos Municipais, de modo que se faça a
mais ampla divulgação da Bandeira Municipal e do Selo Municipal.
Art 23 - Revogam-se as disposições em Contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 15 de Julho de 1998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
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ANEXO I! 7
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Anexo DL
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