norma nº 20/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 020, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a designação de servidores para
compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional,
para executar os procedimentos da avaliação
periódica de desempenho de servidores, para fins de
desenvolvimento na carreira”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG. no
uso de suas atribuições. e
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho é instrumento obrigatório para fins
de desenvolvimento na carreira, nos termos da Resolução nº 06, de 29 de março de 2022:
CONSIDERANDO a necessidade de promover a avaliação de desempenho dos
servidores de provimento efetivo para fins de desenvolvimento na carreira e para concessão
dos institutos da Progressão e da Promoção;
CONSIDERANDO que a avaliação periódica de desempenho será executada por
Comissão de Desenvolvimento Funcional;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Desenvolvimento
Funcional para fins de proceder a avaliação periódica de desempenho, observadas o seguinte:
I— Presidente: Gildene Borges dos Santos, matrícula n. 072.
Il —- Membro: Ezequiel Faustino, matrícula n. 073.
HI — Membro: Karen Gomes de Lima, matrícula n. 071.
Art. 2º. No exercício das funções, os membros da Comissão de Desenvolvimento
Funcional, observarão as disposições contidas na Portaria nº 018, de 29 de agosto de 2023 e no
Regimento próprio, contido na Portaria nº 019, de 29 de agosto de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 29 de agosto de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE
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