norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 021, de 29 de agosto de 2023.
“Designa servidores para comporem a Comissão
Permanente de Licitação no âmbito da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha - MG e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG. no
uso da atribuição que lhe confere o art. 39. Il e XIII combinado com o disposto no art. 51. Lei
Federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados
para comporem a Comissão Permanente de Licitação — CPL:
I- Marco Túlio Franco Abreu, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente
Legislativo. inscrito no CPF/MF sob o n.º 111.681.506-04. designado Presidente:
H — Ana Lúcia Rodrigues Barbosa. ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
islativo, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.189.686-27. designada Secretária:
HI — Ezequiel Faustino, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Condução e
Fransporte. inscrito no CPF/MF sob o nº 318.813.578-56. membro titular.
IV - João Pedro Lucas, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em
Contabilidade. cedido através do Termo de Cessão de Servidores. de 24 de janeiro de 2022.
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha — MG e a Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha - MG. inscrito no CPF/MF sob o n.º 452.602.300-00, suplente.
Art. 2º.0 Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído, em seus
impedimentos legais e eventuais. pela Secretária.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 06, de janeiro de 2023.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 29 de agosto de 2023.
ITHEO
JOÃO LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcgOgmail.com | sec.executiva(Dchapadagaucha.mg.leg.br
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