norma nº 22/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
“Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha-MG, o dia que
menciona”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no inciso XIII, do
art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o dia 7 de setembro, feriado nacional em comemoração à
Independência do Brasil, recairá na próxima quinta-feira;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha — MG, no 08 de setembro de 2023, sexta-feira.
Parágrafo único: Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput deste artigo,
ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e administrativos, nos dias
mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 04 de setembro de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente
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