norma nº 147/1998

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Comunitária de Crianças d tuída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos.
esta Lei em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 147/98, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS DA
TERRA.
LEGAIS, FAZ SABER QUE A
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação
a Terra, regularmente insti
Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário, entrará
Chapada Gaúcha, 30 de Setembro de 1998.
PA
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal.