norma nº 150/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR N.º 150/98, DE 09 DE
NOVEMBRO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO E ALTERA ARTIGOS DA LEI
078/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de
Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte:
=
Es
=s
=
=
=
=
=
=
=
=
==
A]
=
E)
=
=
=
L-
Art. 1º. O parágrafo 3º do artigo 14 da Lei 078/97 de 23
de Dezembro de 1997, passará a ter a seguinte redação.
53º - E defeso ao Chefe do Executivo Conceder
gratificações aos detentos de Cargos de Confiança.
Art. 2º - Fica Expressamente revogado o parágrafo 3º do
artigo 22 da Lei 078/97 de 23 de Dezembro de 1997.
Art. 3º - O parágrafo 5º do artigo 22 passará a ter a
seguinte redação:
55º A avaliação de desempenho de cada servidor será
apurada pela Comissão de Avaliação e Promoção Periódica, considerando
dentre outros os seguintes elementos:
LIL HE IV, VE VE, VIE, IX -
X - Os critérios e quantias especiais a servidores nos
casos de demissão por excesso de dispensa e por insuficiência de
desempenho serão definidos por Lei Federal.
Art. 4º O artigo 2400 $1ºe 2º passará ater a seguinte
redação:
UUTUTUTTLTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
Art. 24 - A Comissão de Avaliação e promoção
Periódica será integrada por 2 (dois) membros indicados pelo Prefeito
Municipal e 01 (um) membro da Câmara Municipal.
5 1º - A comissão decidirá pela maioria de seus
membros.
82º - A comissão reunir-se-á a cada Trimestre.
Art. 5º - Fica revogado o artigo 39 da Lei 078/97, de 23
de Dezembro de 1997.
Art. 6º - Fica revogado o artigo 42 da Lei 078/97, de 23
de Dezembro de 1997, fazendo parte desta Lei os seguintes Anexos:
ANEXO I - Cargos de Provimento em Comissão - C.P.C.
ANEXO IL - Cargos da Área Administrativa - CA A.
ANEXO IH - Cargos da Área da Saúde - CAS.
ANEXO IV - Cargos da Área Educacional - CA E.
Parágrafo Único - Ficam mantidos os Anexos V e VI da
Lei 078/97 de 23 de Dezembro de 1997.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em Contrário, esta
Lei entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 1999.
Chapada Gaúcha, 09 de Novembro de 1.998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal.
escteo Cloe Baron
oe UT AAA SSCECCECCEEEEESEEEaeRRRRRERRRERERER: é
PERES rrrRERRRERRERERRRERRRRE
ANEXO I
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC
DENOMINAÇÃO
N.º CARGOS
NÍVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
CONDIÇÕES DE
L PROVIMENTO -
CHEFE DE GABINETE 01 Vagas 1 NA Art. 7º
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 10 Vagas NA T Art 7º
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 10 Vaga [NA Art 7º
ADJUNTOS
PROCURADOR JURÍDICO 01 Vaga NA Art. 7º
TESOUREIRO
01 Vaga
|
NA
Art. 7º
CONTADOR
01 Vaga
NA
[Ar P
COORD. DE ASSOCIAÇÕES
COMU
NITÁRIAS
01 Vaga
NA
Art 7º
ANEXO E
CARGOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
DENOMINAÇÃO N.º DE CONDIÇÕES GRAU DE
CARGOS PROVIMENTO | ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços 20 Vagas CAA-N-T Art, 6º 1º grau incompleto
Gerais
Fiscal de Rendas 20 Vagas CAA-N-VI | Art. 6º 2º grau incompleto
Auxiliar de Serviços 20 Vagas CAA-N-H Art. 6º 1º grau completo
Administrativos :
Recepcionista” r 02 Vagas CAA-N-I Ar. 6º 1º grau completo ,
telefonista curso datilografia e
computação
Auxiliar 10 Vagas CAA-N-H | Art. 6º 1º grau completo,
Administrativo curso datilografia e
computação
Apontador 04 Vagas CAA-N-HI | Am 6 1º grau completo
Almoxarife 04 Vagas CAA-N-H Art. 6º | 1º grau completo
Identificador 01 Vaga CAA-N-VI Art. 6º 2º grau completo,
curso Datiloscopia
Engenheiro Florestal 01 Vaga CAA-N-X Art. 6º Curso Superior
Engenharia Florestal
Técnico Agricola 01 Vaga CAA -N- VII Art. 6º 2º grau completo,
técnico agricola
Coordenador de 04 Vagas CAA-N-IV Art. 6º 1º grau incompleto
Arrecadação
Coordenador [04 Vagas CAA-N-VH Art. 6º 2º grau completo
Administrativo
Fiscal de Patrimônio 02 Vagas CAA-N-I Art. 6º 1º grau completo
Serviços de Obras 10 Vagas CAA-N-H Art. 6º 1º grau incompleto
Públicas
Coordenador de 03 Vagas CAA-N-VI Art. 6º 2º grau completo
Pessoal
Motorista Executivo 01 Vaga CAA-N-VI Art. 6º 1º grau incompleto,
hab. Especialização
em relações sociais e
L humanas no trabalho
Auxiliar de 2 Vagas CAA-N-IV Art. 6º 2º grau completo,
contabilidade curso de técnico em
| ll contabilidade
Assessor de 10 Vagas CAA-N-VI Art. 6º 2º grau completo,
Departamento curso de computação
UCHA
ANEXO
Pa
CARGOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
A Cc E F H J K
130,00 | 136,50 | 143,32 158,00 165,90 182,92 201,60 211,68
is ma A Is. des
159,90 | 167,90 | 176,28 194,35 204,10 214,2 225,00 248,00 260,45
196,67 | 206,50 [216,80 239,00 [251,00 263,55 [276,70 305,10 320,35
— E a E DO A — jm
241,90 | 253,99 | 266,69 294,00 308,73 324,15 340,40 357,40 3/5259 394,00
— =. —
297,55 | 312,40 | 328,00 361,65 379,75 398.75 318,70 439,60 461,59 484,70
ii ef 4 — o —
365,98 | 384,30 444,85 467,10 490,45 515,00 540,70 567,75 596,15
e o — — L
450,16 | 472,60 547,10 574,54 603,10 633,35 665,00 698,30 733,15
— E ds a a clica
553,70 | 581,40 673,00 706,67 742,00 779,10 818,05 858,97 901,90
Estado de Minas Gerais
A
681,05 | 715,10 827,80 869,20 912,65 958,30 | 1.006,20 |1. d.109,35
<
O)
Ê
A
q
T
E)
uy
Q
E
a
o
z
>
=
>
E
uu
Us
uy
4
a
+ mapa
837,70 | 879,60 | 923,55 1.018,20 | 1.069,15 1.122,60 | 1.178,70 | 1.237,60 | 1.299,50 | 1.364,52
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Estado de Minas Gerais
ANEXO HI
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO | N.º DE NÍVEL CARGA
CARGOS HORÁRIA | PROVIMENTO ESCOLARIDADE
Motorista 04 Vagas N-V 40 h/ Art, 6º 1º grau incompleto
| semanais Habilitação
Auxiliar de 04 Vagas IN-W 40 h/ Ar. 6º 1º grau completo
Enfermagem semanais curso de auxiliar
de enfermagem,
cred. P/ COREN
Técnico em Higiene | 04 Vagas 40 h/ E 1º grau completo,
Dental semanais curso em higiene
dental
Atendente Cons. 04 Vagas 40 h/ 2º grau completo
Agente Comunitário | 10 Vagas 40 h/ 1º grau completo
Dentário | semanais
de Saúde | semanais
Agente Municipal | 02 Vagas 40 h/ 2º grau completo
de Saneamento semanais
Enfermeira 02 Vagas 40 h/ Curso Superior
semanais Enfermagem
Médico to4 Vagas 40 h/ E Curso Superior
semanais Medicina
Dentista 04 Vagas 40 h/ Curso Superior
semanais Odontologia
Auxiliar de Serviços | 04 Vagas 40 h/ 1º grau incompleto
Gerais semanais
Supervisor de 02 Vagas 40 h/ 2º grau completo
Divisão de Saúde
semanais | curo computação
T 02 Vagas 40 h* 2º grau completo
semanais
02 Vagas 40 h/ 2º grau completo
Divisão de semanais
Epidemiologia
Bioquímico 01 Vaga 40 h/ Curso Superior de
semanais Bioquímica
CULULULULLITITILITDITITITITDIOTDIOTUCITULULUODLODODADOEUT TI.
Técnico em 02 Vagas 40 h/ 2º grau completo
Laboratório semanais
ANEXO IV
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DA ÁREA EDUCACIONAL - CAE
<
Es
[6]
pes)
«
(0)
«
q
[7]
as
Lo CARGOS DE PROVIMENTO TABELA DE REFERÊNCIAS
oo EFETIVO - CPE NÍVEIS FUNCIONAIS DE
WI q PROFESSOR
ar
q = NÍVEL | SALÁRIO INSALUB | CLASSEA | CLASSE [CLASSE |CLASSED | CLASSEE
A l INICIAL “| RIDADE |. IB Le L
õ s I 144,00 36.00 180,00 189,00 [189,45 |208,40 21800 |
= o = is —
E = ii 192,00 48,00 240,00 252,00 |264,60 | 277,90 291,80
b)
= a II [216,00 [5400 270,00 [283,00 [297,70 312,60 [328,20
É IV 240,00 Teo,0o 300,00 | 315,00 “330,80 134730 364,70 |
- — +
Em V 264,00 66,00 330,00 346,50 [363,90 |382,10 401,20
Mi, L 1 1 1
a VI 288,00 72,00 360,00 378,00 [396,90 [416,80 437,60
[4 I
vE 312,00 [5800 390,00 409,00 [430,00 [451,50 ATAIO
LRATRRARRRRRRRRPRPrrErrRrRrRRRrRRnanARAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
ANEXO IV
QUADRO PERMANENTE - CARGOS DA ÁREA EDUCACIONAL - CAE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CPE
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO N.º DE NÍVEL QUALIFICAÇÃO
CARGOS MÍNIMA EXIGIDA
CPE - O Professor - PI 55 Vagas CAE - PI Ensino Médio Magistério
CPE-O Professor - PI 10 Vagas CAE-PI Ensino Médio Magistério,
cursos de Estudos
Adicionais
| + A
Ensino Superior sem *
CPE-O Professor - PHI 10 Vagas CAE-PII Licenciatura
L
Ensino Superior Graduação
CPE-O Professor - PIV 10 Vagas CAE-PIV Curta
| Ensino Superior Graduação
CPE-O Professor - PV 10 Vagas CAE-PV Plena
| Ensino Superior Pós -
CPE-O Professor - PVI 10 Vagas CAE-PVI Graduação
| L
CPE-O Professor - PVE 10 vagas CAE-PVI Ensino Superior Mestrado
CELETLTTITTIIIIII TITS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
ANEXO IV
CARGOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL
DENOMINAÇÃO N.º VENCTO. | CONDIÇÕES NÍVEL DE
CARGOS NÍVEL PROVIMENTO | ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços 40 Vagas CAE. CAA-N-I | Art. 6º “1º-grau incompleto
Gerais L E
Recepcionista/ 04 Vagas CAE. CAA-N- II | Art. 6º 1º grau completo,
Telefonista datilografia e
computação
Motorista 10 Vagas CAE CAA-N-V| Art. 6º 1º grau incompleto
| | E habilitação
Supervisor de Divisão | 03 Vagas Co CAA-N-IV | Art 6º 2º grau completo
Supervisor Pedagógico | 01 Vaga CAE | CAA-N- Art. 6º Curso Superior
VII Pedagogia, esp.
Em inspeção de
l , Escola
Orientador 03 Vagas CAE. CAA-N-HI| Am 6º 2º grau completo
Coordenador 10 Vagas f CAE. CAA- N-IV 1 Art. 6º 2º grau completo
|
Diretor de Escola I 10 Vagas CAE. CAA-N- Art. 7º 2º grau completo
vm
Almoxarife da 01 Vaga CAE. CAA - N- II | Art. 6º 2º grau completo
Educação
ease RRRRRRRrRRRRRRaRana aaa!