norma nº 167/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 167/98
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS N, M E IV DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 150/98, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998”.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE:
Art. 1º - Os anexos Il, Ill e IV da Lei Complementar n.º 150/98 de 09 de
novembro de 1998, ficam alterados, passando os mesmos à vigorar conforme nova
redação, em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 07 de dezembro de 1998.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Narciso Bloe Biáron
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
Anexo Il
Cargos da Área Administrativa
Especialização
em Relações
Sociais e
Humanas no
Trabalho
=
=
=
ie | DENOMINAÇÃO N.º DE[NÍVEL CONDIÇÕES | GRAU DE
= CARGOS DE ESCOLARIDADE
4 Auxiliar de Serviços | 20 vagas CAA-N-I | art. 69 1º Grau
= Gerais O Incompleto
Ss Fiscal de Rendas | 2O vagas | CAA-N-VI Ta 6º [2º Grau
= Auxiliar de Serviços | 20 vagas CAA-NHII Art. 6º 1º Grau Completo
esa Administrativos de . Lo
= Recepcionista/ 02 vagas CAA-N.ll Art. 6º I 1º Grau
nn Telefonista Completo; Curso
o de Datilografia e
a |. nn a em | o + , Computação |
== Auxiliar Administrativo 10 vagas CAA-NII Art. 6º 1º Grau
=a Completo, Curso
= de Datilografia e
= Hm o o 1 Computação
j Apontador 04 vagas | CAMNN Art. 6º 1º Grau Completo
== Almoxarife . Tos vagas | CAA-NHl Art. 6º 1º Grau Completo |
= Identificador 01 vaga CAA-N-vI Att. 6º 2º Grau
=4 Completo, Curso
=2 [o o E o de Datiloscopia
= Engenheiro Florestal 01 vaga CAA-N-X Art. 6º Curso Superior
Õ. Engenharia
= O E Florestal
=s Técnico Agricola 01 vaga CAA-N-VII Art. 6º 2º Grau
=3 Completo,
= o . Técnico Agrícola
[4 Coordenador de | 04 vagas CAA-N-Iy An. 6º 1º Grau
E | Arrecadação o o Incompleto
as Fiscal de Patrimônio O2vagas | CAA-NII Art. 6º 1º Grau Completo
Es Serviços de Obras | 10 vagas CAA-NHI An. 6º 1º Grau
=s Públicas n n n ' Incompleto
= | Goordenador de | 03 vagas CAA-NMI Art. 6º 2º Grau Completo
= Pessoal º . =
Ea Motorista Executivo 01 vaga CAA-N-VI Art. 6º 1º Grau
- Incompleto; Hab.
=
=
mM
q
JJ;
|
|
AEE RERRRERRRREROETEEREBBEREDA
Í
Estado de Minas Gerais
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
“Auxiliar
de | 02 vagas CAA-N-Iv Art. 6º 2º Grau
Contabilidade Completo, Curso
: de Técnico em
. = . o E Contabilidade
Assessor de | 10 vagas CAA-N-VI Art. 6º 2º Grau Completo
Departamento o o
Anexo II
Profissionais da Saúde
DENOMINAÇÃO [N.º DE[NÍVEL | CARGA [COND. [NÍVEL DE
CARGOS HORARIA DE ESCOLARIDA
PROVI | DE
O | L MENTO |
Motorista 04 vagas N-v 40h Art. 6º 1º Grau
semanais Incompleto;
Í | Í | Habilitação !
. nn Lo Í cabiitação
[ Auxiliar de | 04 vagas NV [40m [ato [io Grau
Enfermagem semanais Completo;
Curso de
Auxiliar de
Enfermagem;
Cred. Py
o COREN
Técnico = 04 vagas N-tv 40m | Ant. 6º 2º Grau
Higlene Dental semanais Completo;
Curso em
e , Higiene Dental
Atendente O4vagas [NI 40h Ar.6º [1º Grau
Cons.Dentário semanais Completo
Agente 10 vagas Nm 40h Art. 6º 1 1º Grau
Comunitário de semanais Completo
Saúde Na
Agente Municipal | 02 vagas Ni 40m An. 6º 2º Grau
de Saneamento semanais completo
Enfermeira 02 vagas N-IX 40m Art. 6º | Curso superior
Ea . semanais . Enfermagem
Médico 04 vagas NX 40M Ar. 6º Curso Superior
: semanais Medicina
Dentista 04 vagas NX 40h Ant. 6º Curso superior
== semanais Odontologia
Auxilar Serviços | 04 vagas NI 40h Ant. 6º 1º Grau
Gerals ==="
FA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
==9 Superv. de Divisão | 02 vagas NVI 40m Art.6º [20 Grau
= de Saúde semanais Completo;
= : Curso
== Superv” au “Ton + — | Computação
= Superv. de | 02 vagas Ny 40m Art. 6º 2º Grau
— Vigilância Sanitária | = e | Semanais «| Completo
—=8 Bloquímico 01 vaga NIX 40h Ant. 6º Curso Superior
== a E o semanais — | Bioquímica
e) Técnico em | 02 vagas Ny 40m Art. 6º vid Grau
=) Laboratório o | semanais Completo
E)
=3
=3 Anexo IV
=3
= Cargos da Área Administrativa Educacional
=
=
e] DENOMINAÇÃO N.º DE | CÓDIGO VENCIMENTO COND. [ NÍVEL DE
ba CARGOS NÍVEL DE ESCOLARIDA
E, PROVI- | DE
9 femme ee e rem eme MENTO vem. =
9 [Auxiliar de 4Ovagas TCAE CAA-NI Art.60 [jo Grau
3 Serviços Gerals Incompleto
3 Recepcionista D4 vagas CAE CAA-NII Art. 6º 1º Grau
3 Telefonista Completo;
Datilografia e
9 = Computação
9 [Motorista lOvagas “TCAÃE CAA-N-IV Art. 6º Grau
3 Incompleto;
3 |. Habilitação
, Supervisor de | 03 vagas CAE CAA-N.Iy Art. 6º 2º Grau
Divisão Completo
, Supervisor 02 vagas CAE CAA-N-VII Art. 6º Curso Superior
) Pedagógico Pedagogia;
) Esp.
| Supervisão
Escolar
Orientador 02 vagas CAE CAA-NI Art. 6º Curso Superior;
Esp.
Orientação
Coordenador 10 vagas CAE CAA-N-IV Art. 6º 2º Grau
Educacional Completo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
L
Ê = A IVETE | VE voyas E S tãu o d e | Mina s G eirai s' I E Nara |]
Diretor de Escola | 10 vagas CAE CAA-N-MII Art. 6º Ensino Superior
c/ Licenciatura
= Curta e/ou
= Plena na Área
< = E E Educacional
Almoxarife da | 01 vaga CAE CAA-N-II Art. 6º 2º Grau)
E Educação no o. o Completo
3
E Anexo IV
Quadro Permanente
= Cargos da Area Educacional - CAE
Cargos de Provimento Efetivo - CPE
DENOMINAÇÃO [N.º DE| CÓDIGO | NÍVEL CARGA QUALIFICAÇÃO
CARGOS HORÁRIA | MÍNIMA
e EXIGIDA
e Professor-l 55 vagas CPE-O CAE-I-N- 24 horas Ensino Médio
E = | O E O | Magistério |
o Professor-l 01 vaga CPE-O CAE--N-I 24 horas Ensino Médio c/
Credencial na
L | Área
= Professor-ll
Ciências - 02 vagas CPE-O CAE-ENHI] | 24 horas Ensino Superior
Geografia - 02 vagas 24 horas com ,
História - 02 vagas 24 horas Licenciatura
Matemática - 03 vagas 24 horas Curta e/ou Plena
Português - 03 vagas 24 horas
Literatura - 01 vaga 24 horas
Educação Física - | 01 vaga 24 horas
E Educação 24 horas
= Amblental/
= Horticultura - 01 vaga 24 horas
Inglês - 01 vaga 24 horas
Educação.
E Artística- 01 vaga 24 horas